Em decisão liminar, o juiz de Direito Leonardo Fernando de Souza Almeida, da 2ª vara Cível de SP, determinou que o empresário bolsonarista Otávio Fakhoury e dois advogados não exponham ao público, de qualquer modo, os dados cadastrais do perfil Sleeping Giants.
O Sleeping Giants se denomina como um “movimento de consumidores contra o financiamento do discurso de ódio e das fake news” e conta com mais de 500 mil seguidores no Twitter.
À Justiça, o perfil alegou que os dados de IP foram obtidos no bojo de um outro processo judicial. Depois disso, segundo o Sleeping Giants, os acionados passaram a usar as informações e os dados pessoais para se autopromoverem perante seus seguidores e estimular ataques, além de disseminar notícias falsas.
Na análise preliminar do caso, o juiz considerou que a tutela antecipada deve ser parcialmente deferida.
“De fato, da análise dos autos, ainda que de maneira superficial, é possível perceber que a parte requerida tem feito uso indevido de informação obtida de forma lícita, visando ameaçar ou amedrontar a parte requerente de forma ilegítima. Por certo, a partir do momento em que a parte requerida tem conhecimento dos IPs indicados no processo ajuizado junto ao Juizado Especial Cível, deve ajuizar demanda em face de quem reputa ter-lhe prejudicado e não, de forma equivocada, postar informações a esse respeito, o que chega a beirar a autotutela, não admitida pelo ordenamento jurídico no caso em tela.”
Assim, determinou que Fakhoury e os advogados não exponham ao público, de qualquer modo, os dados obtidos.
- Processo: 1063126-35.2022.8.26.0002
Veja a decisão.