Presente no evento "Tributação e Economia Digital", que acontece em Roma, na Itália, o ministro Mauro Luiz Campbell Marques afirmou, para a equipe do TV Migalhas, que a aprovação do filtro de relevância reforça o papel do STJ.
“A Justiça no Brasil se faz ordinariamente, não extraordinariamente. O STJ e o STF só devem se manifestar como ultima ratio e não como primeira delas, como tem acontecido.”
Dessa forma, o ministro afirmou que o que se busca é a reordenação do sistema. “Isso permite que o STJ seja protagonista de testes efetivamente, a contaminar no bom sentido, o sistema Justiça como um todo.”
Veja o vídeo.
O evento
A Universidade Sapienza de Roma, em parceria com a Escola Superior de Advocacia Nacional da OAB (ESA Nacional) realiza, de 2 a 5 de maio, o curso de alta formação "Tributação e Economia Digital", em Roma, na Itália. A programação conta com temas como legalidade tributária, novas tecnologias, desafios da economia digital, coisa julgada em matéria tributária, criptomoedas, NFTs, e muito mais.