Começa amanhã, em Brasília, o 12º Encontro Brasileiro da Advocacia Criminal - EBAC. O evento, que ocorre até sexta-feira, 16, terá como tema central “A Redemocratização da Justiça Penal e o Respeito à Advocacia Criminal” e celebrará os 30 anos da Abracrim - Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas.
Entre os convidados para palestrar estão: os ministros do STJ, Rogério Schietti e Sebastião Reis Junior; o secretário Nacional de Justiça, Augusto Botelho; o membro honorário vitalício da Ordem dos Advogados do Brasil e ex-presidente da OAB Nacional (2007-2010), Cézar Britto; a presidente da OAB/SP – 2022/24, Patrícia Vanzolini; o presidente da OAB/MG e conselheiro da Abracrim, Sérgio Leonardo e; o ex-ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.
A abertura será realizada pelo presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, que fará uma saudação à advocacia criminal brasileira e à Abracrim em celebração aos seus 30 anos de fundação.
A Defesa das Prerrogativas da Advocacia Criminal e O Devido Processo Legal em Face das Resoluções do CNJ estão pautados nos painéis de encerramento do Ebac 2023, dia 16/6. Consta ainda na programação a Conferência de Encerramento e, em seguida, a Leitura da Carta de Brasília, documento no qual traz o posicionamento dos participantes do Ebac 2023 sobre as prerrogativas dos profissionais da advocacia criminal.
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