Código de Processo Penal brasileiro é octogenário, e, portanto, suas disposições são pouco adaptadas à realidade moderna. É esta a opinião do ministro do STJ Rogerio Schietti Cruz.
Em entrevista à TV Migalhas, concedida no EBAC - Encontro Brasileiro de Advocacia Criminal, o ministro abordou a problemática do reconhecimento feito na delegacia, quase sempre a partir de fotografias do suspeito, procedimento que nem sempre segue as regras previstas no Código.
"Hoje nós temos uma quantidade imensa de inquéritos por crimes, geralmente de roubo, em que a única prova produzida é esse reconhecimento feito em uma delegacia, quase sempre a partir de fotografias do suspeito, extraídas ou de redes sociais ou de um álbum de suspeitos, sem observância do procedimento que o Código indica no art. 226. E, mesmo quando se observa o procedimento ali previsto, esta prova costuma ser utilizada como a única para uma prisão preventiva, para iniciar o processo, e mais ainda para condenar."
Assim, salientou a importância de que o MP e a polícia reúnam outras provas, que possam ao menos corroborar esse reconhecimento, quando feito de maneira válida.
O ministro ainda tratou do direito ao silêncio, cuja observância tem sido, por vezes, limitada ao interrogatório feito em juízo.
"Nós precisaríamos ter um certo cuidado a mais, para não permitir que uma confissão informal, feita, por exemplo, na rua, perante policiais militares, sem observância desse direito de permanecer calado, que seja utilizada como prova muitas vezes suficiente para uma condenação."
O evento
Nos dias 14, 15 e 16 de junho, acontece o Encontro Brasileiro da Advocacia Criminal, promovido pela Abracrim - Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas, em Brasília/DF. O EBAC 2023, que já está sendo chamado "EBAC dos 30 anos da Abracrim", terá como tema central "A redemocratização da Justiça Penal e o Respeito à Advocacia Criminal"