Ministro Antonio Saldanha Palheiro, que recentemente relatou um processo a respeito de "fishing expedition" no STJ, explicou à TV Migalhas no que consiste a prática de pescaria/expedição probatória.
De acordo com o ministro, com uma relativa frequência ocorrem casos de especulação investigativa.
“Ao invés de ter um fato concreto para investigar, os órgãos de investigação começam a tentar pensar perspectivas de ilicitudes em várias frentes. Então, ao invés de investigar fatos, investigam-se pessoas e tentam enquadrar fatos ilícitos em determinada pessoa.”
Ainda, disse que está na hora de tentar trazer para os trilhos da legalidade estrita a competência investigativa do MP.
“A polícia investiga. O MP tem que, então, monitorar e assegurar que essa investigação realizada tem eficiência e base na legalidade.”
Assista:
Em Lisboa, Saldanha Palheiro também abordou os avanços tecnológicos. Segundo S. Exa., a tecnologia não espera, cabendo ao Legislativo regular e ao Judiciário adequar através de suas decisões.
Veja:
O evento
O XI Fórum Jurídico de Lisboa ocorre nos dias 26, 27 e 28 de junho, sob o mote principal "governança e constitucionalismo digital". O evento é organizado pelo IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, pelo ICJP - Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e pelo CIAPJ/FGV - Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário da FGV Conhecimento.