Recentemente, ministro Alexandre de Moraes, do STF, cassou decisão do TRT da 3ª região que havia reconhecido o vínculo de emprego de um motorista com a plataforma Cabify. A decisão determinou, ainda, a remessa do caso à Justiça comum.
Acerca do tema, a TV Migalhas conversou com o ministro Moura Ribeiro, do STJ, que foi o relator de uma ação pioneira na Corte da Cidadania sobre a temática.
Ele explica que chegou ao STJ um conflito de competência cuja relatoria foi parar em suas mãos. O ministro levou o caso à 2ª seção e, por unanimidade, o colegiado entendeu que a competência era da Justiça comum.
“Estamos falando, em última análise, de um trabalhador que usa um aplicativo e trabalha por conta em risco.”
Posteriormente, o assunto foi levado ao STF e o ministro Moraes teve o mesmo entendimento do STJ, inclusive citando Moura Ribeiro em sua decisão.
Acerca da “uberização”, S. Exa. pontua que são coisas novas que estão acontecendo e que precisam ser olhadas com atenção.
“O Direito é sempre muito dinâmico. Novas tendências podem acontecer, novas normas podem surgir, e até lá o que nós temos é isso.”
Assista ao vídeo:
O evento
Nos dias 3 e 5 de julho acontece, em Portugal, o XXVIII Seminário de Verão de Coimbra, realizado pela Associação de Estudos Europeus da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Neste ano, o evento tem como mote "O Direito na encruzilhada – Economia, proteção, clima, saúde e alimentação". O seminário contará com a presença de ministros do STF, do STJ e importantes nomes do Direito.