A ViaMobilidade assinou um TAC com a promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social e do Consumidor da cidade de São Paulo que prevê a implantação de melhorias nas Linhas 8 - Diamante e Linha 9 - Esmeralda do sistema de trens metropolitanos de São Paulo para atender aos direitos e interesses de usuários e consumidores. Além disso, a concessionária terá que pagar uma indenização por danos materiais e morais coletivos de R$ 150 milhões. A operação da Via Mobilidade vem sendo questionada pelo MP/SP devido às constantes falhas.
Segundo o TAC, parte do valor (R$ 50 milhões) será aplicada na construção de seis escolas ou centros educacionais nos municípios atendidos pelas Linhas 8 e 9 ( São Paulo, Osasco, Carapicuíba, Barueri, Itapevi e Jandira). Já R$ 97 milhões serão destinados para obras de aprimoramento da infraestrutura das Linhas 8 e 9 e para a construção do Centro Esportivo Grajaú, nas imediações da estação de mesmo nome, na Linha 9.
A fiscalização do cumprimento de todas as obrigações ficará por conta do MP/SP e dos municípios beneficiados. Caso ocorram fatos graves ou descumprimento do contrato, o MP/SP e o Estado de São Paulo poderão instaurar novos procedimentos investigatórios.
A operação das Linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda de trens metropolitanos de São Paulo está sob responsabilidade da Via Mobilidade desde 27 de janeiro de 2022. Segundo a concessionária, desde então já foram investidos nelas mais de R$ 2,5 bilhões dos cerca de R$ 4 bilhões previstos.
“O Contrato de Concessão contempla muitos outros investimentos obrigatórios em estações, equipamentos e trens, e o padrão do serviço se aprimorará mais a cada dia, conforme realizados. E a todos eles, em benefício do transporte metropolitano e de seus usuários, passarão a se somar os investimentos adicionais acordados com o Ministério Público do Estado de São Paulo”, diz a concessionária por nota.
Segundo a empresa, R$ 147 milhões acordados com o MP/SP, serão direcionados a investimentos não previstos originalmente no Contrato de Concessão, integralmente revertidos ao patrimônio público, e os R$ 3 milhões remanescentes serão depositados no Fundo de Interesses Difusos.
“A ViaMobilidade disponibilizará canais de contato com passageiros, na forma de sites e aplicativos para smartphone, para informá-los ativamente de quaisquer intercorrências nas Linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda, permitindo que programem seus respectivos itinerários e tempo de deslocamento mesmo que não estejam nas dependências das Estações."
As tratativas para a formação e finalização do TAC foram conduzidas pelo escritório Tojal | Renault Advogados, pelos advogados Sebastião Botto de Barros Tojal e Leonardo Bissoli.
Informações: Agência Brasil