O advogado, jurista e professor, Lenio Streck, esteve na 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, maior evento jurídico do Brasil. Em entrevista exclusiva à TV Migalhas, o especialista analisou recentes acontecimentos entre instâncias decisórias do país diante de grandes julgamentos, como a PEC que limita decisões individuais em tribunais, a implantação do juiz das garantias e a retroatividade do ANPP.
Para ele, o STF "cria problemas onde não existiriam", pois não se limita às suas funções designadas.
"O juiz das garantias o Supremo trancou por três anos. Depois, quando foi julgá-lo, acabou modificando a própria lei, ou seja, atuando como legislador. Eu espero que no [julgamento] do ANPP, o Supremo siga um rito normal de decisões."
Streck ressalta que os poderes da Justiça devem manter uma linha decisória para garantir a efetividade do julgamento. "O Judiciário tem que cuidar do passado. O legislativo e o Executivo têm que cuidar do futuro. E todos juntos do presente", ressaltou.
No entanto, o jurista afirma que essa funcionalidade não tem ocorrido no Brasil.
“Às vezes o Judiciário parece não gostar de uma lei e às vezes o legislativo também não gosta que o Judiciário faça algo. E aí se cria o quê: uma espécie de backlash (rebote) no Brasil de duas mãos.”
Para Streck, essa dinâmica disfuncional gera fissuras no sistema, permitindo que atritos inerentes às funções ultrapassem limites críticos.
Dessa forma, visando solucionar a questão, o advogado ressalta a importância de investir em diálogos e desenhos institucionais.
“Como as placas tectônicas da juspolítica, elas se acomodam e eu creio que logo vão se acomodar. Eu creio que isso não vai para frente. Isso foi uma crise apenas sazonal.”
Veja a entrevista:
O evento
Belo Horizonte é palco, novamente, após 33 anos, do maior evento jurídico do mundo - a Conferência Nacional da Advocacia Brasileira. Com o tema "Constituição, Democracia e Liberdades", o evento, que acontece a cada três anos, terá programação variada, composta por 50 painéis e duas conferências magnas, totalizando quase 400 palestrantes nacionais e internacionais.