“Execução fiscal é o principal fator de congestionamento da Justiça brasileira”, afirmou o ministro Luís Roberto Barroso durante a sessão plenária do STF nesta quarta-feira, 13. A fala ocorreu quando S. Exa. pediu vista em um processo que analisava a possibilidade de extinção de execução fiscal municipal de baixo valor.
O presidente da Corte apresentou dados os quais demonstram que as execuções fiscais representam 64% do estoque de processos de execução no Poder Judiciário. Segundo S. Exa., das 80 milhões de ações em curso do Brasil, 34% são de execução fiscal, responsáveis por uma taxa de congestionamento de 88%. “Isso significa que de cada 100 processo de execução fiscal que tramitaram, só 12 foram efetivamente concluídos.”
“Estamos lidando aqui com o maior problema da Justiça Brasileira”, acrescentou Barroso.
Por fim, o presidente da Corte destacou uma pesquisa do CNJ que apresentou a média de valores dessas execuções, utilizando como base o valor da causa no momento do ajuizamento. A apuração apontou que 28% das execuções fiscais estão abaixo de R$ 2.500 reais, 42% das execuções estão abaixo de R$ 5 mil, 52% abaixo de R$ 10 mil reais e 68% abaixo de 30 mil.