A Gol Linhas Aéreas anunciou nesta quinta-feira, 25, que deu entrada com pedido de recuperação judicial nos Estados Unidos. A companhia garantiu a continuidade dos serviços enquanto o processo ocorre. Mas como funciona um pedido de RJ nos Estados Unidos?
O mecanismo, conhecido como Capítulo 11 (Chapter 11), também foi usado pela sua concorrente Latam, entre 2020 e 2022. O pedido tem por objetivo a renegociação do endividamento do grupo com seus credores, possibilitando, ainda, a obtenção de financiamento junto a investidores para viabilizar a continuidade da atividade empresarial, o cumprimento das obrigações financeiras e a reestruturação do passivo.
Uma das razões que leva uma empresa a pedir Recuperação Judicial nos Estados Unidos é o mercado de crédito. Por ser mais desenvolvido, o financiamento conhecido como DIP Financing pode ser obtido com taxas mais atrativas.
“A maior celeridade com que se pode fazer um processo de RJ nos Estados Unidos também se coloca como fator importante para as empresas. A decisão por ajuizar a recuperação judicial no Brasil ou nos Estados Unidos envolve a análise de muitos fatores, como financiamento, onde estão os credores a serem reestruturados, qual a legislação de regência das obrigações financeiras, existência de contratos e ativos no exterior, como, por exemplo, leasing de aeronaves, dentre outros”, comenta Cinthia de Lamare, sócia da área de Reestruturação e Insolvência do escritório Cescon Barrieu Advogados.