Migalhas Quentes

A advogada Gianni Nunes de Araujo integra Comissão da OAB/SP

19/6/2007


OAB/SP

A advogada Gianni Nunes de Araujo integra Comissão de Concorrência

A advogada Gianni Nunes de Araujo, do escritório Franceschini e Miranda - Advogados, passou a integrar como Conselheira a Comissão de Concorrência e Regulação Econômica da seccional paulista da OAB/SP.

Há 13 anos atuando na área Concorrencial, Gianni pretende reforçar na Comissão o debate de temas como as alterações na legislação concorrencial e o aperfeiçoamento do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, nos quais envidará seus esforços junto à atual gestão.

O destaque dado a essa questão deve-se à recente alteração da Lei 8.884/94 (clique aqui), que permitiu a celebração de compromissos de cessação em casos de investigação de condutas colusivas - cartel - bem como em função da tramitação no Congresso Nacional de projeto de lei que modifica, inclusive, a estrutura do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, dentre outras inovações.

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