A Apamagis - Associação Paulista de Magistrados manifestou sua insatisfação com a condução das diligências da operação Churrascada, que foram realizadas pela Polícia Federal, sob ordem do STJ. A operação envolve o desembargador Ivo de Almeida, do TJ/SP, acusado de venda de decisões judiciais.
A entidade expressou preocupação com a maneira como as buscas foram conduzidas. De acordo com a associação, as buscas foram realizadas de forma atípica e inusitada, uma vez que os agentes federais não informaram previamente o chefe do Poder Judiciário paulista, prática considerada incomum em operações dessa natureza.
A Apamagis ressaltou que, embora as investigações sejam necessárias no sistema processual penal brasileiro, é fundamental que todos os atores do sistema de Justiça, inclusive os magistrados, sejam tratados de acordo com o princípio do devido processo legal. A associação destacou que, como cidadãos, os magistrados têm o direito à observância desse princípio.
A Apamagis reafirmou seu compromisso de acompanhar de perto o desenrolar das investigações, sempre defendendo a legalidade e a transparência nas ações que envolvem membros do sistema de Justiça.
Leia a íntegra da nota:
NOTA DA PRESIDÊNCIA
A Apamagis (Associação Paulista de Magistrados), em relação às diligências realizadas nesta data, referentes à operação “Churrascada”, manifesta inconformismo sobre a maneira como a Polícia Federal, por ordem do STJ (Superior Tribunal de Justiça), realizou busca e apreensão de bens e documentos.
De forma atípica e inusitada, agentes fizeram buscas em prédio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo sem qualquer comunicação prévia ao chefe do Poder Judiciário paulista, uma prática incomum em ações dessa natureza.
A Apamagis acompanha as investigações – que são necessárias em nosso sistema processual penal – e considera que todos os atores do sistema de Justiça, inclusive magistrados, são a elas suscetíveis e, por consequência, como cidadãos, merecem a observância do princípio do devido processo legal.
Thiago Elias Massad
Presidente da Apamagis