O corregedor Nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, instaurou pedido de providências no qual determina que o TJ/MA informe quais medidas internas foram adotadas a partir da Operação 18 minutos. A ação, realizada pela Polícia Federal nesta quarta-feira, 14, foi autorizada pelo STJ e investiga magistrados suspeitos de envolvimento em corrupção e participação em uma organização criminosa. A Corte tem prazo de cinco dias para apresentar sua resposta.
Além disso, a Corregedoria determinou o envio de um ofício ao STJ, solicitando informações sobre o procedimento em trâmite naquela Corte e os detalhes relacionados aos magistrados investigados. Também será solicitado o compartilhamento de peças processuais que possam auxiliar na instrução do procedimento disciplinar no CNJ.
De acordo com a Polícia Federal, os acusados teriam supostamente fraudado decisões judiciais com o objetivo de desviar recursos de instituições como o Banco do Nordeste. As fraudes envolveriam manipulação na distribuição de processos, correções monetárias sem justificativa, aceleração seletiva de trâmites processuais e expedição de alvarás de valores milionários.
O ministro João Otávio de Noronha, relator do processo no STJ, determinou a quebra do sigilo telefônico dos investigados e impôs restrições ao contato entre os acusados, além de limitar o acesso dos magistrados às dependências do TJ/MA.
"O cenário exposto sugere a prática de falta funcional com repercussão disciplinar por parte dos magistrados envolvidos, o que exige a atuação desta Corregedoria Nacional de Justiça, com urgência, para a apuração dos fatos aqui narrados."
Alguns dos investigados já haviam sido alvo de processos disciplinares analisados pelo plenário do CNJ, incluindo os desembargadores Nelma Celeste Sousa Silva Sarney Costa e Antônio Pacheco Guerreiro Júnior. Além disso, os desembargadores Marcelino Everton Chaves e Luiz Gonzaga Almeida Filho, os juízes Alice de Sousa Rocha e Cristiano Simas Rocha, e o ex-juiz Sidney Cardoso Ramos também foram mencionados em outros processos.
Leia a decisão.