Nesta quarta-feira, 28, o usuário do STF no "X" (antigo Twitter), respondeu a um post oficial da plataforma anexando uma intimação proferida pelo ministro Alexandre de Moraes para que Elon Musk indique quem é o representante legal da rede social no Brasil.
A decisão ocorreu após Musk se negar a desativar alguns perfis na plataforma. O ministro ainda determinou que a rede social seja suspensa até que as ordens judiciais sejam efetivamente cumpridas e as multas diárias quitadas.
"O ministro ALEXANDRE DE MORAES, Relator, nos termos da decisão proferida nos autos em epígrafe, MANDA a Secretaria Judiciária deste SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL proceder à INTIMAÇÃO por meios eletrônicos de ELON MUSK, da decisão proferida nos autos em epígrafe em 18/8/2024, que determinou a indicação, em 24 (vinte e quatro) horas, do nome e qualificação do novo representante legal da X BRASIL em território nacional, devidamente comprovados junto a JUCESP , sob pena de IMEDIATA SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES DA REDE SOCIAL “X” (antigo Twitter) até que as ordens judiciais sejam efetivamente cumpridas e as multas diárias quitadas, nos termos do artigo 12, inciso III, da Lei nº. 12.965/14."
Musk é investigado no Inq 4.957, que apura a suposta prática dos delitos de obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime.
No dia 15, o ministro Alexandre de Moraes decidiu aumentar a multa diária imposta à rede social X de R$ 50 mil para R$ 200 mil por não bloquear o perfil do senador Marcos do Val e de outros indivíduos sob investigação.
Na decisão, Moraes havia advertido que o descumprimento contínuo da ordem poderia ser considerado crime de desobediência pelo representante legal do X no Brasil.
A reação de Musk não demorou. A rede social anunciou dois dias depois o fechamento de seu escritório no Brasil. De acordo com a empresa, a decisão de encerrar as operações no país foi motivada pela ameaça de prisão feita pelo ministro Moraes, que teria estipulado multa e a detenção da diretora por desobediência, caso as ordens judiciais não fossem cumpridas.
A plataforma afirmou ainda que, apesar do fechamento do escritório, continuaria disponível para os usuários brasileiros.
Ainda na mesma semana, foi pautado na 1ª turma do STF recursos da rede social contra as determinações de bloqueios de perfis de investigados por postagens envolvendo atos golpistas, discursos de ódio e ataques a instituições.
A plataforma recorre de decisões do ministro Alexandre de Moraes, em inquéritos que investigam a disseminação de fake news e ataques às instituições.