CCJ da Câmara aprova inclusão de direitos infantis no currículo escolar
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, em caráter conclusivo, na última quarta-feira, o Projeto de Lei 5705/05, do Senado, que inclui no currículo do ensino fundamental conteúdos sobre direitos das crianças e dos adolescentes.
9/7/2007
Criança
CCJ aprova inclusão de direitos infantis no currículo escolar
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, em caráter conclusivo, na última quarta-feira, o Projeto de Lei 5705/05, do Senado, que inclui no currículo do ensino fundamental conteúdos sobre direitos das crianças e dos adolescentes.
O texto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9.394/96 - clique aqui) e estabelece que o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90 - clique aqui) seja a principal fonte do novo conteúdo a ser ministrado nas escolas. O relator na comissão, deputado Magela - PT/DF, recomendou a aprovação da matéria.
O projeto segue para sanção presidencial.
___________________