A obra "Alienação Fiduciária de Bem Imóvel 2ª edição" (Editora Mizuno 261p.) escrita por Mauro Antônio Rocha (AD NOTARE - Academia Nacional de Direito Notarial e Registral), explora os detalhes da lei 14.711/2023 e sua aplicação no setor imobiliário.
Esta obra é essencial para advogados, juristas e estudantes de Direito que desejam uma análise aprofundada e crítica das recentes mudanças na legislação que regula a alienação fiduciária de imóveis no Brasil. Mauro Antônio Rocha, renomado advogado especializado em Direito Imobiliário, aborda com precisão as modificações introduzidas pela Lei 14.711/2023, conhecida como o "marco legal das garantias". Esta edição revisada e ampliada reflete as nuances e complexidades desse importante instituto jurídico, sendo leitura indispensável para profissionais e acadêmicos que atuam ou estudam no campo das garantias imobiliárias.
A obra examina criticamente as alterações feitas pela Lei 14.711/2023, que modifica a Lei 9.514/1997, com uma análise clara e detalhada dos pontos positivos e negativos. Entre os aspectos positivos, destaca-se a possibilidade de contratação e registro da garantia fiduciária superveniente e a extensão da garantia existente para novas operações autônomas, permitindo o uso do "gap" entre o crédito garantido e o valor integral do imóvel. Isso viabiliza a utilização do crédito residual e da garantia excedente.
Por outro lado, a obra também aborda, de maneira didática, os pontos críticos, como o recrudescimento dos procedimentos de execução extrajudicial, que agora ampliam a responsabilidade dos devedores. Um ponto sensível é a expansão da obrigação de pagamento do saldo devedor remanescente após a venda do bem em leilão, que antes era aplicável apenas em situações específicas, mas que agora se estende a contratos de qualquer natureza, podendo ser exigido por meio de outras garantias ou pela continuidade da execução judicial.
Sobre o autor:
Mauro Antônio Rocha é advogado inscrito na OAB-SP sob o nº 105.848 Graduado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP, Pós-graduado lato sensu (MBA) em Direito Imobiliário pelo Instituto Nacional de Ensino Superior e Pesquisa, São Paulo (SP).
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Ganhadores da obra:
Felipe Banwell Ayres, de Rio de Janeiro/RJ
Joana Dorislânia Diniz, de Curitiba/PR