Hebarlife não pratica concorrência desleal com relação à Beauty'in. Assim decidiu, por unanimidade, a 3ª turma do STJ, ao negar recurso e manter acórdão do TJ/SP.
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No caso, a Beauty'in buscava indenização por danos materiais e morais contra a Herbalife, alegando uso indevido da marca "Beauty Drink". A autora considerou aproveitamento parasitário da marca, solicitando a abstenção do uso e reparação financeira.
Em 1ª instância, a Justiça julgou improcedente o pedido da Beauty'in e extinguiu o processo. Inconformada, a empresa apelou ao TJ/SP que manteve a decisão desfavorável.
A Beauty'in levou o caso ao STJ via recurso especial, alegando nulidade das decisões, por não ter se manifestado sobre todos os pontos levantados, além de questionar o cerceamento de defesa e a ausência de deferimento de perícia.
Ao analisar o recurso, a relatora, ministra Nancy Andrighi, destacou que não houve violação ao art. 1.022 do CPC, que trata da nulidade por omissão, nem ao art. 489, que estabelece os requisitos da sentença.
Além disso, ressaltou que a alegação de cerceamento de defesa, por falta de produção de prova pericial, foi levantada apenas no recurso especial, configurando inovação recursal.
Segundo a ministra, o TJ/SP fez análise detalhada dos elementos que caracterizam as marcas envolvidas e, por isso, não havia fundamento para revisão da decisão.
- Processo: REsp 2.104.098