Durante julgamento na 1ª turma do STF, nesta terça-feira, 22, ministro Flávio Dino, expressou preocupações com o aumento da "pejotização" no Brasil.
O ministro destacou que a prática, que envolve a contratação de trabalhadores como pessoas jurídicas (PJ), traz riscos à proteção social e trabalhista.
"O pejotizado vai envelhecer e ele não terá aposentadoria. Esse pejotizado vai sofrer um acidente de trabalho e ele não terá benefício previdenciário. Se for uma mulher, ela vai engravidar e não terá licença gestante", alertou.
Veja a fala:
O ministro também sugeriu revisão dos limites da jurisprudência. "Acho que nós tínhamos que revisitar o tema, não para rever a jurisprudência, mas para delimitar até onde ela vai, porque hoje nós vamos virar uma nação de pejotizados", afirmou.
Dino afirmou que defende a terceirização da atividade-fim como legítima, conforme decisão do STF, mas alertou para o uso indevido dessa interpretação no mundo real.
"Eu sou a favor do que o Supremo decidiu, de que a terceirização da atividade-fim é legítima. Eu sou contra a súmula 331 do TST, mas isso está sendo usado indevidamente no mundo dos fatos."
Caso
A manifestação de Dino ocorreu durante julgamento de reclamação pela 1ª turma do Supremo, na qual empresa de produção audiovisual questionava decisão do TRT que reconheceu vínculo entre ela e um ex-assistente de iluminação.
Para o relator, ministro Flávio Dino, a decisão do tribunal trabalhista deveria ser mantida, por não contrariar entendimento do STF a respeito de terceirização.
Ministro Alexandre de Moraes, a seu turno, abriu divergência, votando no sentido de cassar o vínculo. S. Exa. foi acompanhada pela ministra Cármen Lúcia.
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O julgamento não foi concluído, pois o relator pediu a retirada do caso da pauta.
- Processo: Rcl 67.348
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