A obra "Manual de Direito da Saúde Suplementar" (Verbo Jurídico 524p.) escrita por Elton Fernandes (Elton Fernandes Advocacia Especializada em Saúde), trata de complexidades e desafios em relação aos planos de saúde, abordando coberturas obrigatórias, exclusões possíveis, normas da ANS e recentes alterações legislativas.
O livro é um guia indispensável para profissionais do Direito da Saúde, oferecendo uma análise detalhada e abrangente dos aspectos materiais e processuais deste campo dinâmico. O autor aborda com profundidade temas cruciais, como a legitimidade ativa e passiva, as tutelas de urgência, a competência e o valor da causa. Além disso, explora diferentes tipos de ações para reivindicar direitos, examinando os marcos prescricionais que afetam ações contra planos de saúde e a eficácia das decisões judiciais frente ao seu descumprimento.
O texto conduz o leitor pelos debates típicos das aulas de pós-graduação ministradas pelo autor, proporcionando uma visão detalhada sobre as coberturas obrigatórias, como home care, medicamentos, e cirurgia robótica, e as interpretações contemporâneas sobre possíveis exclusões. Também são discutidos temas como reajustes e as principais normas da ANS.
O livro ainda se destaca por abordar as recentes mudanças legislativas, incluindo a Lei 14.307/2022, que introduziu um rol de procedimentos expandido, e a Lei 14.454/2022, que implementou um rol exemplificativo condicionado ao cumprimento de critérios específicos. Este trabalho é, portanto, uma referência essencial para quem busca uma compreensão aprofundada e atualizada do Direito da Saúde.
Sobre o autor:
Elton Fernandes é um dos maiores especialistas do país em Direito da Saúde, professor de cursos de pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar da USP de Ribeirão Preto, na Escola Paulista de Direito (EPD), no Instituto Luiz Mário Moutinho (ILMM) e no Curso de Especialização em Medicina Legal e Perícia Médica da Faculdade de Medicina da USP.
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Ganhador:
Jonas Silva do Nascimento, de São Gonçalo do Amarante/RN