O ministro Alexandre de Moraes, do STF, votou na sexta-feira, 8 de novembro, para manter a prisão de Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE/RJ).
Brazão é acusado de ser o mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018.
O voto foi proferido em um julgamento virtual, no qual a defesa de Brazão buscava reverter a decisão que determinou sua prisão em março deste ano. Brazão encontra-se detido na penitenciária federal em Porto Velho.
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Ao manter o entendimento favorável à prisão, Moraes fundamentou sua decisão na jurisprudência do STF e nas suspeitas de que Brazão interferiu nas investigações do assassinato.
Dessa forma, segundo o ministro, não cabe a substituição da prisão por medidas cautelares.
“A presença de elementos indicativos da ação do agravante para obstruir as investigações (fatos que estão sendo objeto de apuração autônoma, no Inq 4.967/RJ, de minha relatoria), também reforçam a necessidade da manutenção da sua prisão preventiva e impedem a sua substituição por medidas cautelares diversas da prisão”, justificou Moraes.
Além de Domingos Brazão, o deputado federal Chiquinho Brazão, seu irmão, e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa, também estão presos por suposto envolvimento no assassinato.
De acordo com as investigações da Polícia Federal, o assassinato de Marielle está relacionado à sua oposição aos interesses do grupo político liderado pelos irmãos Brazão, que possuem ligação com questões fundiárias em áreas controladas por milícias no Rio de Janeiro.
Conforme a delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, réu confesso dos disparos contra a vereadora, os irmãos Brazão e Barbosa foram os mandantes do crime.
O julgamento virtual do recurso da defesa de Domingos Brazão segue na 1ª turma do Supremo até 18 de novembro.
Na semana anterior, Ronnie Lessa e o ex-policial Élcio de Queiroz, também assassino confesso de Marielle e Anderson Gomes, foram condenados pelo 4º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro.
Ronnie Lessa recebeu uma pena de 78 anos, nove meses e 30 dias de prisão, enquanto Élcio foi condenado a 59 anos, oito meses e dez dias.
Leia o voto de Moraes.
- Processo: AP 2.434