A Alesp - Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou nesta terça-feira, 12, o PL 293/24 que proíbe o uso de aparelhos eletrônicos em escolas públicas e privadas.
A nova legislação restringe o uso de celulares, tablets, relógios inteligentes e dispositivos similares, permitindo-os apenas em contextos ligados ao aprendizado, inclusive para estudantes com deficiência.
A proposta agora aguarda sanção do governador Tarcísio de Freitas.
A votação ocorreu em regime de urgência, sem emendas e por consenso. O projeto, proposto pela deputada Marina Helou, da Rede, teve apoio de parlamentares de diversas orientações políticas e obteve 42 votos.
O PL 293/24 atualiza a legislação de 2007, ampliando seu alcance para a rede privada e escolas municipais.
A proposta limita o uso de eletrônicos até mesmo fora das salas de aula, incluindo períodos de recreio e momentos sem aulas.
"O uso constante de dispositivos móveis durante as aulas tem sido associado a uma diminuição significativa na capacidade de concentração e desempenho acadêmico", afirmou Marina Helou durante a sessão de aprovação.
O governo ainda não indicou quando ocorrerá a sanção.
O projeto também determina a criação de protocolos para guarda dos equipamentos nas escolas e concede às instituições privadas autonomia para definir como realizar essa guarda.
A responsabilização dos alunos por danos e perdas, mesmo quando os aparelhos estiverem guardados, é outro ponto da medida.
Pesquisas recentes indicam que 80% dos adultos apoiam a proibição do uso de celulares nas escolas.
Além disso, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que restringe o uso de celulares e outros dispositivos portáteis por alunos da educação básica em escolas públicas e privadas, inclusive no recreio.
Para proteger crianças até 10 anos, o texto também proíbe o porte de celulares por alunos da educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental.