A obra "Gestão Temerária de Instituição Financeira" (Revista dos Tribunais – Thomson Reuters 234p.), escrita por Rodrigo Falk Fragoso (Fragoso Advogados), aborda a complexidade e as implicações legais da gestão temerária em instituições financeiras.
Por meio de uma pesquisa histórica, o autor estabelece uma conexão entre atos de gestão arriscada e crimes falimentares, destacando a proteção aos credores e ao mercado financeiro. A legitimidade da punição criminal para tais condutas é analisada sob a premissa de que deve haver dano efetivo ao patrimônio, evitando a criminalização baseada apenas em riscos abstratos ao Sistema Financeiro Nacional (SFN).
A obra defende a necessidade de uma tutela penal eficaz, mas evidencia lacunas no atual tipo penal de gestão temerária, como a indefinição de deveres administrativos e a falta de precisão na descrição das condutas puníveis. Propõe-se uma reformulação do tipo penal, distanciando-o da tradição dos crimes falimentares e evitando a mera reiteração de riscos proibidos pelas normas do SFN. Nesse contexto, a análise inclui uma perspectiva de direito comparado, apontando falhas e precipitações em legislações de países como Alemanha e Reino Unido.
Como alternativa, sugere-se a criação de um crime patrimonial específico, focado na violação grave de deveres administrativos. Essa abordagem buscaria evitar problemas como o bis in idem e complementar outros crimes financeiros já previstos na legislação. O estudo também explora os desafios processuais envolvidos na prova da causalidade em decisões coletivas, propondo que soluções sejam desenvolvidas no âmbito do compliance e da responsabilização penal de pessoas jurídicas, ainda que esses temas não sejam esmiuçados na obra.
Dirigido a profissionais do Direito, administradores financeiros e reguladores, o estudo oferece uma análise crítica e soluções legais para um problema contemporâneo complexo, contribuindo significativamente para o aprimoramento do debate jurídico e regulatório sobre o tema.
Sobre o autor:
Rodrigo Falk Fragoso é doutor em Direito Penal pela Universidade de São Paulo e professor de Direito Penal na Pós-Graduação da PUC-Rio. Advogado criminal desde 2000, atua em casos de crimes financeiros de grande repercussão nacional e em favor de bancos e seguradoras que tenham sofrido fraudes econômicas. Mestre em Ciências Penais (Universidade Candido Mendes), com a dissertação “Agente Provocador” (2006), tem especialização em Direito Penal Econômico e Europeu (Universidade de Coimbra/IBCCrim) e o curso “Leadership in Law Firms” (Harvard Law School).
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Ganhador:
Paulo Lebre, de São Paulo/SP