A obra "Patrimônio de Afetação" (Ibradim Editora 315p.) de coautoria de Eliane Ribeiro Gago e Paulo Roberto Fogarolli Filho (Duarte Garcia, Serra Netto e Terra - Sociedade de Advogados) aborda aspectos fiscais, contábeis, societários, trabalhistas, registrais e consumeristas.
O livro é dividido em três partes, abordando aspectos gerais, a relação com os adquirentes de unidades e o Regime Especial de Tributação (RET), todos no contexto do patrimônio de afetação.
A primeira parte, intitulada Aspectos Gerais do Patrimônio de Afetação, reúne estudos que examinam o instituto sob diferentes perspectivas. Milena Donato Oliva introduz o tema ao explorar o patrimônio de afetação no direito brasileiro. Moacyr Petrocelli de Ávila Ribeiro analisa suas repercussões práticas no registro de imóveis, enquanto Daniel Calderon discute sua aplicação contábil e fiscal. Ricardo Campelo e André Abelha examinam ressarcimentos e mútuos associados ao patrimônio, e Samantha Longo aborda a relação com as sociedades de propósito específico em recuperação empresarial. Eliane Ribeiro Gago e Paulo Roberto Fogarolli Filho tratam de sua aplicação na Justiça do Trabalho, e Olivar Vitale e Diana Nacur exploram o tema no contexto de loteamentos.
Na segunda parte, intitulada O Patrimônio de Afetação e os Adquirentes de Unidades, são discutidos temas relacionados ao impacto do regime para os adquirentes. Alexandre Junqueira Gomide e Matheus Preima Coelho analisam a comissão de representantes, enquanto Gabriela Brait Vieira Marcondes Tiete Lira e Viviane Zacharias do Amaral abordam as diferenças nas incorporações imobiliárias com e sem patrimônio de afetação.
E por fim, na terceira parte, Patrimônio de Afetação e Regime Especial de Tributação (RET), aprofunda-se nos efeitos tributários e contratuais do patrimônio de afetação. Andréa Ribeiro de Almeida Coutinho examina seus impactos nos contratos de aquisição de unidades em incorporações. Natália Brotto e Ramon Ayres de Sá discutem as interseções entre proteção de dados pessoais e as comissões de representantes. Rodrigo Antonio Dias e Isabella Bariani Tralli analisam as atualidades tributárias sobre o RET, enquanto Ricardo Campelo trata das ilegalidades da Instrução Normativa RFB nº 2.179/2024. Melhim Namen Chalhub e Vivian Casanova exploram a possibilidade de opção pelo RET em incorporações por retrofit. Alexandre Tadeu N. P. Gonçalves aborda a relação entre sociedades em conta de participação e o patrimônio de afetação. Alexandre Herlin examina os impactos do RET no novo programa Minha Casa Minha Vida, e Débora Bacellar e Vivian Casanova analisam a adesão ao RET em condomínios de lotes.
Ganhador da obra:
Luciano Simões, de Paulínia/SP