O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, suspendeu, nesta sexta-feira, 20, o pagamento do auxílio-alimentação de R$ 10.055 concedido a magistrados e servidores do TJ/MT no mês de dezembro.
A decisão ocorreu após a aprovação do benefício por meio do Provimento TJMT/CM 36, assinado pela presidente do Conselho da Magistratura, desembargadora Clarice Claudino da Silva, e publicado no Diário Oficial do dia 18.
421947
A medida justificava o aumento como excepcional para o período festivo, mas gerou ampla repercussão nas redes sociais e meios de comunicação.
A norma estabeleceu que o valor retornará ao patamar regular de R$ 2 mil a partir de janeiro de 2025. Apesar disso, o aumento temporário chamou atenção do CNJ, que destacou que, em regra, a fiscalização de atos dessa natureza cabe aos Tribunais de Contas estaduais.
Ainda assim, o ministro Mauro Campbell Marques determinou a abertura de um procedimento para apurar o caso e anunciou que solicitará informações formais ao TJ/MT sobre o provimento.
O CNJ informou ainda que a decisão está sob sigilo, mas o ministro Campbell Marques avaliou que o aumento configurava "uma 'desconfiguração' da rubrica, sendo necessário fazer uma melhor análise, mas 'por prudência', determinou a suspensão do pagamento".