O Ministério Público Federal informou que irá oficiar a Meta, responsável por plataformas como Facebook, Instagram e WhatsApp, para esclarecer a possível implementação no Brasil das novas regras de moderação de conteúdo anunciadas nesta terça-feira, 7, por Mark Zuckerberg, CEO da empresa.
As mudanças incluem a substituição de checadores independentes por um sistema chamado "Notas da Comunidade", similar ao utilizado pela plataforma X, anteriormente conhecido como Twitter.
Embora a Meta tenha afirmado que a nova política será aplicada inicialmente nos Estados Unidos, procuradores querem entender se as diretrizes também serão estendidas ao Brasil.
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Os questionamentos fazem parte de um inquérito civil iniciado em 2021, que apura a responsabilidade das big techs na moderação de conteúdos.
Procuradores destacam que as alterações podem colidir com normas brasileiras e comprometer avanços já implementados pela empresa em conformidade com recomendações do órgão.
A decisão da Meta também levanta preocupações sobre o impacto no julgamento do STF sobre a constitucionalidade do art. 19 do marco civil da internet, que trata da responsabilidade das plataformas sobre conteúdos de terceiros. (Processos: RE 1.037.396 e RE 1.057.258)
Segundo procuradores, um relaxamento no controle de desinformação poderia levar o STF a endurecer as obrigações impostas às empresas no Brasil.
Além disso, as mudanças são vistas como uma estratégia para atender a interesses econômicos nos Estados Unidos, especialmente diante do apoio declarado do presidente Donald Trump às novas políticas.
Com os ofícios, o MPF busca avaliar se as novas diretrizes são compatíveis com a legislação brasileira e garantir que o compromisso da empresa com o controle de desinformação no país seja mantido.
Assista ao anúncio das mudanças feitas por Mark Zuckerberg: