A 2ª turma do STF decidiu manter a decisão do ministro Dias Toffoli, que anulou as condenações do ex-presidente da construtora OAS, Léo Pinheiro, no âmbito da Operação Lava Jato. Por 3 votos a 2, o colegiado negou recurso apresentado pela PGR, que buscava reverter a decisão proferida em agosto do ano passado.
A anulação foi deferida a partir de um pedido de extensão feito pela defesa do empresário, com base em decisões anteriores de Toffoli que anularam procedimentos da Lava Jato.
O fundamento principal das liminares foi o reconhecimento da parcialidade do ex-juiz Sergio Moro na condução das condenações, argumento que já resultou na anulação de diversas sentenças no STF.
A PGR argumentou que o ministro Toffoli deveria rever sua decisão ou submeter o caso ao plenário do STF para uma definição final.
No entanto, ao julgar o recurso em plenário virtual, os ministros Gilmar Mendes e Nunes Marques acompanharam o relator, Dias Toffoli, mantendo a anulação das condenações. Já os ministros Edson Fachin e André Mendonça se posicionaram contra a decisão, formando o placar de 3 a 2.
Com essa deliberação, a decisão individual de Toffoli segue válida, afastando as condenações de Pinheiro e reforçando a reavaliação de processos da Lava Jato com base na suposta atuação irregular do ex-juiz Sergio Moro.
Colaboração premiada
Léo Pinheiro foi um dos principais delatores da Operação Lava Jato, tendo firmado acordo de colaboração premiada em 2019, homologado pelo Supremo Tribunal Federal. Como resultado da delação, ele deixou a prisão e passou a cumprir prisão domiciliar com monitoramento eletrônico.
Antes da homologação do acordo, o ex-presidente da OAS permaneceu preso por 3 anos e 4 meses na carceragem da Polícia Federal em Curitiba. A colaboração dele foi considerada essencial para a construção de casos contra diversas figuras públicas e empresários investigados no esquema de corrupção envolvendo contratos da Petrobras.
- Processo: Pet 12.648
Veja o voto de Toffoli.