O TRE/SP manteve a decisão que cassou o diploma da deputada Federal Carla Zambelli e a declarou inelegível por oito anos, a partir das eleições de 2022. Essa decisão ratifica o julgamento ocorrido em janeiro deste ano.
A ação movida pela deputada Sâmia Bomfim alegou que Zambelli disseminou informações inverídicas a respeito do sistema eleitoral. A ação cita, ainda, a utilização indevida dos meios de comunicação e a prática de abuso de poder político.
O desembargador Encinas Manfré, em seu voto, rejeitou os argumentos apresentados pela defesa de Zambelli. Ele afirmou que “as graves condutas da representada, com demonstração da elevada repercussão, da difusão de informações falsas e descontextualizadas" configuram abuso dos meios de comunicação.
A decisão do TRE/SP, referente à rejeição dos embargos de declaração, pode ser recorrida ao TSE.
- Processo: 0608556-41.2022.6.26.0000