O ministro Cristiano Zanin, do STF, votou pelo recebimento da denúncia da PGR contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros acusados de envolvimento em tentativa de golpe de Estado.
Com o voto, a 1ª turma da Corte, por unanimidade, tornou os investigados réus.
427057
Zanin destacou que a denúncia não está baseada unicamente em delações premiadas, como alegaram as defesas. Segundo o ministro, há uma “série de elementos” que amparam as acusações formuladas pela PGR.
“Longe de ser uma denúncia amparada exclusivamente em uma delação premiada, o que se tem aqui são diversos documentos, vídeos, dispositivos, enfim, diversos materiais que dão amparo àquilo que foi apresentado pela acusação”, afirmou.
Durante sua manifestação, Zanin enfatizou que o Código Penal brasileiro prevê a responsabilização de todos os que concorrem para o cometimento de um crime, mesmo que não estejam presentes no momento da execução.
“O que significa isso? Que não necessariamente o acusado tem que ter estado no 8 de janeiro. Mas, se ele concorreu, de alguma forma, para que esse evento tivesse ocorrido, ele responde nos termos da lei. É o que está expresso no Código Penal”, explicou.
O ministro afirmou que há materialidade e indícios suficientes de autoria, conforme apontado no voto do relator Alexandre de Moraes, o que justifica a instauração da ação penal.
Com os votos de Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e agora Cristiano Zanin, a 1ª turma do STF aceitou a denúncia e tornou os oito investigados réus por tentativa de golpe de Estado.