A Câmara dos Deputados vai analisar PL 4.467/24 que busca garantir mais tempo efetivo de permanência dos hóspedes em hotéis e pousadas.
O projeto, apresentado pelo deputado Marcelo Queiroz, estabelece que a primeira diária de hospedagem tenha duração mínima de 22 horas, limitando a possibilidade de redução do período a no máximo duas horas.
A proposta também proíbe a fixação de horário de saída anterior ao meio-dia no último dia da estadia.
Segundo o parlamentar, o objetivo é padronizar a prestação de serviço de hospedagem, assegurando um tempo adequado para que o cliente possa aproveitar as instalações contratadas.
“Atualmente, é comum que muitos estabelecimentos pratiquem horários restritivos, em que o check-in ocorre apenas no período da tarde e o check-out é exigido logo pela manhã do dia seguinte”, afirmou Queiroz.
O deputado argumenta que essa prática encurta significativamente a permanência do hóspede. “Em alguns casos para menos de 20 horas, gerando insatisfação entre os clientes e comprometendo a transparência na prestação do serviço”, completou.
O projeto altera a lei geral do turismo, que atualmente define a diária como o valor correspondente ao uso da unidade habitacional e serviços pelo período de 24 horas, dentro dos horários fixados pelo meio de hospedagem.
A legislação vigente permite que esses horários sejam regulamentados pelo Ministério do Turismo, levando em conta o tempo necessário para a limpeza do ambiente.
Com informações da Câmara dos Deputados.