Assunto cada vez mais atual e controverso, a herança digital é tema do 2º episódio do podcast "Geração Legal Tech", uma iniciativa da e-Xyon, plataforma tecnológica voltada à gestão jurídica. Durante o programa, lançado nesta terça-feira (29/4), às 8h, no canal da e-Xyon no YouTube e no Spotify, a professora Lívia Leal aborda diversas situações que ainda geram dúvidas na população. O que fazer com os dados de redes sociais e e-mails de usuários após a morte? Como garantir à família o acesso a essas informações? O que diz a legislação brasileira sobre esses casos? É possível definir todo o cenário sucessório antes da morte do titular de uma conta?
Lívia, coordenadora do livro "Herança Digital: Controvérsias e Alternativas", explica que, na maioria das vezes, os familiares desejam acessar as contas dos entes falecidos para resgatar fotos, vídeos e outros conteúdos que guardam memórias afetivas. “Há uma dúvida muito grande sobre a possibilidade jurídica de acesso ou não a essas contas. Alguns autores fazem um paralelo com a questão analógica, quando, antigamente, a família ficava com as cartas e os diários dos mortos. Hoje, existe uma terceira figura que não existia naquela época: o provedor. Como resolver isso?”, comenta Lívia, ressaltando que as contas são protegidas por senhas, o que dificulta o acesso.
Durante a conversa com o diretor-executivo da Trevo Soluções em Comunicação e apresentador do podcast, o jornalista Márcio Martins, a professora afirma que os termos de uso de cada provedor são as ferramentas que norteiam as relações contratuais estabelecidas com o usuário. “Na legislação brasileira atual, não temos nenhuma previsão específica que regule a herança digital. O que temos de mais seguro é a possibilidade de o próprio usuário, em vida, deixar algum tipo de manifestação de vontade, dizendo o que deseja que aconteça com suas contas após a morte. Como um testamento — algo que, infelizmente, muitos brasileiros ainda resistem em fazer”, frisa Lívia.
Leis brasileiras
Em um momento do episódio, a professora aprofunda a discussão sobre as leis brasileiras que tratam do tema. Segundo ela, não há uniformidade na jurisprudência, existindo casos em que o acesso da família à conta do iCloud de um usuário falecido foi autorizado, e outros em que o acesso foi negado. “Temos uma insegurança jurídica muito grande, até mesmo porque ainda não há manifestações dos tribunais superiores sobre o tema. Hoje, como isso tem sido solucionado?”, questiona.
Ela continua explicando que, quando o conteúdo possui valor patrimonial, a Justiça tende a aplicar as regras do direito sucessório. “E quando se trata de conteúdo existencial, sem valoração econômica? Isso envolve aspectos da tutela póstuma da personalidade”, observa. Ao longo do episódio do "Geração Legal Tech", Lívia também discute temas como a monetização de contas (incluindo casos como o da cantora Marília Mendonça, que ganhou milhares de seguidores mesmo após sua morte), a LGPD, o uso da inteligência artificial e a diferenciação jurídica entre “bens digitais”.
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