O presidente do TRT da 2ª região, desembargador Valdir Florindo, iniciou a sessão do Tribunal Pleno e do Órgão Especial na última segunda-feira, 28, com um discurso enfático em defesa da Justiça do Trabalho e da proteção dos direitos trabalhistas no Brasil.
A manifestação do magistrado foi motivada pela recente determinação de suspensão nacional dos processos que tratam da chamada “pejotização”, feita pelo ministro do STF, Gilmar Mendes.
O desembargador destacou os princípios que fundamentam a existência da Justiça do Trabalho e afirmou que esse ramo do Judiciário está a serviço dos trabalhadores brasileiros.
“Em decisões recentes, a competência da Justiça do Trabalho vem sendo questionada e, por vezes, restringida”, afirmou o presidente.
Ele pontuou que há uma distinção clara entre pejotização e terceirização, classificando a primeira como uma forma de fraudar vínculos empregatícios.
“A pejotização não é uma relação entre pessoas jurídicas, como afirmam, mas um neologismo que representa a tentativa de dissimulação de verdadeiros vínculos de emprego, negando direitos sociais em nome de uma suposta nova forma de trabalho."
Para Valdir Florindo, o argumento da segurança jurídica que embasa a suspensão nacional dos processos acaba gerando o efeito inverso: “Gera, paradoxalmente, insegurança social”.
Veja o momento:
Mobilização Nacional
Entidades representativas da magistratura, da advocacia e do Ministério Público do Trabalho vão promover, nesta quarta-feira, 7, a Mobilização Nacional em Defesa da Competência da Justiça do Trabalho. O ato ocorrerá às 12h, em frente ao Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, na avenida Marquês de São Vicente, 235, em São Paulo/SP.
A manifestação é uma resposta às recentes decisões do STF que vêm restringindo a competência da Justiça do Trabalho, especialmente em casos envolvendo pejotização e terceirização. Os organizadores alertam para o risco de enfraquecimento da proteção aos direitos trabalhistas.
A ação integra a campanha “A Justiça do Trabalho Existe, Resiste, Persiste”, que visa reafirmar o papel essencial da Justiça especializada na defesa dos direitos sociais. A mobilização reunirá magistrados, procuradores, advogados e representantes sindicais.