A AGU realizou, nesta sexta-feira, 2, nova reunião do Grupo Especial de combate às fraudes no INSS. O encontro foi conduzido pelo ministro Jorge Messias e contou com a participação do novo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, e do presidente da Dataprev, Rodrigo Assumpção.
Durante a reunião, Waller anunciou que o INSS abrirá Procedimentos Administrativos de Responsabilização de Pessoas Jurídicas com base na lei 12.846/13 – conhecida como lei anticorrupção – contra entidades investigadas por indícios de pagamento de propina a agentes públicos, além daquelas classificadas como de fachada.
No mesmo sentido, o advogado-geral da União determinou à Procuradoria-Geral Federal a instauração de PIP - Procedimentos de Instrução Prévia, que servirão como base para futuras ações de improbidade administrativa.
Os procedimentos visam apurar a conduta de agentes públicos e das pessoas jurídicas envolvidas na Operação Sem Desconto, com foco na responsabilização administrativa dos investigados.
Além das medidas punitivas, a AGU também trabalha em medidas reparatórias. Foi anunciada a finalização da proposta de um Plano de Ressarcimento Excepcional destinado a aposentados e pensionistas vítimas de descontos indevidos praticados pelas entidades envolvidas.
O plano está em fase final de elaboração e será submetido à Casa Civil no início da próxima semana. A proposta também será apresentada ao CNJ, ao MPF e à DPU.
Com informações do Gov.br.