RCTV
O recurso havia sido apresentado pela Câmara Venezuelana de Televisão por Assinatura (Cavetesu, na sigla em espanhol) pela manhã. Com a decisão do tribunal, a RCTV não foi tirada do ar à meia-noite desta quarta-feira, como ordenava a Comissão Nacional de Telecomunicações da Venezuela.
A RCTV, canal privado mais antigo e de maior audiência da Venezuela, foi retirado do ar na TV aberta no dia 27 de maio, depois que o governo venezuelano decidiu não renovar sua licença. A saída da RCTV do ar gerou protestos na Venezuela e em outros países - inclusive um desentendimento diplomático entre o país e o Brasil.
No dia 16 de julho, a emissora retomou suas transmissões, desta vez por cabo e via satélite. A empresa criou uma sede nos Estados Unidos e passou a distribuir a programação a outros países, embora tenha mantido a grande maioria da sua produção na própria Venezuela.
Cabo-de-guerra
A disputa em torno da RCTV por cabo começou no dia seguinte ao seu lançamento, quando a Comissão Nacional de Telecomunicações (Conatel) determinou que a nova RCTV Internacional era uma "emissora de produção nacional".
A Conatel deu um prazo para que a RCTV se inscrevesse como tal e passasse a cumprir as leis aplicadas a esse tipo de emissora, entre elas, a obrigatoriedade de transmitir os pronunciamentos do presidente Hugo Chávez em cadeia.
O prazo vencia à meia-noite desta quarta-feira e ela poderia ser retirada do ar por não cumprir a determinação. Foi essa medida que a decisão do Supremo Tribunal de Justiça suspendeu. Mas além de suspender temporariamente a ordem de tirar a RCTV do ar, o tribunal também determinou que sejam melhor esclarecidos os parâmetros legais que definem os canais de TV como nacionais ou internacionais.
"A RCTV continuará ali (na programação de TV por assinatura) até que se decida como se define um canal de produção internacional. As regras do jogo serão esclarecidas, e caberá a eles (à RCTV) decidir se querem ou não seguir diante dessas regras", disse à BBC o presidente da Cavetesu, Mario Seijas.
Desconfiança
Apesar da decisão judicial, permanece o problema sobre como definir um serviço de televisão nacional. "Não está claro quem é produtor nacional e quem é produtor internacional, porque isso não está claro nas leis do país", disse o presidente da Cavetesu.
No entanto, o ministro de Telecomunicações, Jesse Chacón, parece ter bem claras estas definições. Horas antes do anúncio do tribunal, em entrevista à rádio de notícias Unión Radio, Chacón disse que respeitaria a decisão judicial, mas que "existe uma clara definição de quem presta um serviço de produção nacional".
"Todo canal cuja programação tem origem na Venezuela é um serviço de produção audiovisual nacional", disse o ministro. Apesar da se em Miami, a RCTV gera sua programação a partir dos estúdios em Caracas, assim como outros canais de TV a cabo.
O ministro disse que a empresa não quer se registrar como produtor nacional por "razões políticas", e não econômicas.
Os advogados da RCTV afirmam que a emissora serve a vários mercados, não apenas ao venezuelano, e por isso não precisaria transmitir pronunciamentos presidenciais em cadeia.
O presidente da emissora, Marcel Granier, manifestou dúvidas em relação às intenções por trás da medida. "Nunca antes, em casos graves como este, houve uma decisão com tanta rapidez", disse Granier. "Esta é uma medida de caráter político."
Granier disse acreditar que o governo venezuelano está "ganhando tempo" para criar um marco regulatório que lhe permita continuar exercendo pressão sobre o canal.
A organização Repórteres Sem Fronteiras afirmou em um comunicado que o governo venezuelano exerce censura sobre a RCTV. Segundo o grupo, a mesma exigência não foi feita a outras emissoras, e a RCTV teve prazo menor que o de outros canais para se adequar às regras.
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