A OAB/RJ solicitou a inclusão do nome de Marcelo Bretas, ex-juiz da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, no Cadastro Nacional de Violadores de Prerrogativas da Advocacia.
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O pedido foi formalizado na quarta-feira, 4, pela presidente da seccional, Ana Tereza Basílio, por meio de ofício encaminhado ao Conselho Federal da OAB.
Bretas foi aposentado compulsoriamente pelo CNJ após apuração de diversas infrações na condução de processos da operação.
De acordo com a denúncia, o magistrado teria atuado de forma incompatível com o dever de imparcialidade, envolvendo-se na negociação de penas, orientação de advogados e articulações conjuntas com o Ministério Público, em violação ao Estatuto da Magistratura e às prerrogativas da advocacia.
O Cadastro Nacional de Violadores de Prerrogativas, instituído pela OAB, tem caráter simbólico e institucional, funcionando como mecanismo de registro e memória para casos de violação das garantias profissionais dos advogados, além de representar um instrumento de responsabilização política e moral.