De acordo com a legislação brasileira, quando ocorre um acidente de trabalho, a empresa tem o dever de prestar todo o amparo necessário à vítima e aos seus familiares, buscando minimizar as consequências do ocorrido. A orientação é do advogado trabalhista Ronaldo Ferreira Tolentino, sócio da Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria.
"O empregador deve oferecer assistência médica, apoio no tratamento e suporte financeiro, especialmente quando o trabalhador acidentado é a principal fonte de sustento da família. É responsabilidade da empresa garantir esse amparo médico e econômico tanto para a vítima quanto para seus dependentes", afirma Tolentino.
Segundo o especialista, constatada a responsabilidade da empresa pelo acidente, seja por dolo ou culpa, surge também a obrigação de indenizar o trabalhador e, em alguns casos, seus familiares.
"Essa indenização material inclui o custeio do tratamento, medicamentos e todo o suporte financeiro necessário, pois, dependendo da gravidade do acidente, o trabalhador pode não ter mais condições de exercer sua atividade profissional e de sustentar a sua família", explica.
Além do aspecto material, há também o dever de reparação moral. "A empresa deve indenizar o dano moral decorrente do acidente, cuja extensão será avaliada conforme a gravidade e os efeitos causados à vítima", completa o advogado.
Para evitar acidentes, Tolentino destaca que as empresas devem seguir rigorosamente as normas de segurança, medicina e saúde do trabalhador, especialmente as NRs - Normas Regulamentadoras editadas pelo Ministério do Trabalho. "As principais ações preventivas estão justamente na observância dessas normas, que visam proteger a integridade física e mental dos trabalhadores e reduzir os riscos de acidentes no ambiente laboral", orienta.
O advogado reforça que a prevenção deve ser prioridade nas empresas, mas, uma vez ocorrido o acidente, a garantia dos direitos do trabalhador é fundamental para assegurar dignidade e justiça.