Nesta quarta-feira, 11, durante a sessão plenária em que o STF analisa a responsabilidade de plataformas digitais por conteúdos publicados por seus usuários, ministro Flávio Dino fez intervenção crítica sobre os limites da liberdade de expressão, utilizando como argumento a resposta gerada por uma inteligência artificial da própria empresa Meta (controladora de Facebook, Instagram e WhatsApp). O ministro mostrou que até as próprias ferramentas tecnológicas reconhecem restrições a esse direito fundamental.
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Dino relatou ter feito uma pergunta direta: "A liberdade de expressão é um direito absoluto?".
A resposta, segundo o ministro, foi clara: "A liberdade de expressão é um direito fundamental, mas não é absoluto".
A partir disso, o ministro leu a enumeração dos limites à liberdade de expressão conforme indicados pela IA da Meta, que incluiu:
- Discurso de ódio – Não protegido quando incita violência ou discriminação contra grupos específicos.
- Difamação e calúnia – Não abrange declarações falsas que possam ferir a reputação de terceiros.
- Segurança nacional – Pode ser restringida para evitar divulgação de informações sensíveis.
- Ordem pública – Pode sofrer limites diante de ameaças à estabilidade social.
Para o ministro, a resposta da IA reforça o argumento de que não há base jurídica ou moral para sustentar um direito absoluto à liberdade de expressão, especialmente diante de conteúdos que causam dano a terceiros ou à sociedade.
"Até o algoritmo, a programação, a pesquisa, a mineração sabe que eles representam um perigo. Quem somos nós para discordar do tecnodeterminismo?", provocou.
Dino chamou atenção para os riscos de uma era tecnológica em que valores humanos são corroídos por discursos de ódio, manipulações digitais e ausência de controle. S. Exa. defendeu que, frente a esse cenário, o tribunal deve atuar com coerência e responsabilidade.
"As restrições que a ferramenta propõe são mais rigorosas do que as que estamos discutindo aqui. Porque até agora, ninguém falou em segurança nacional ou ordem pública. Estamos falando, basicamente, de discurso de ódio e de ataques à reputação", concluiu.
Veja o momento: