A 1ª turma do STF rejeitou, por unanimidade, embargos de declaração apresentados pela defesa de Débora Rodrigues dos Santos, condenada a 14 anos de prisão por participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
Entre as condutas atribuídas à ré está a pichação da frase “Perdeu, mané” na estátua da Justiça, situada em frente ao edifício-sede da Suprema Corte.
No recurso, os advogados alegaram que a decisão teria deixado de considerar aspectos relevantes para o cálculo da pena, como os dois anos de prisão preventiva já cumpridos, atividades de remição por estudo e leitura na prisão, além da confissão sobre a depredação do monumento.
O relator, ministro Alexandre de Moraes, votou pela rejeição dos embargos, ao entender que os apontamentos da defesa não caracterizam omissões aptas a modificar a decisão colegiada.
“Não merecem prosperar os aclaratórios que, a pretexto de sanar omissões do acórdão embargado, reproduzem mero inconformismo com o desfecho do julgamento”, pontuou.
A posição foi acompanhada pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Luiz Fux. Com a negativa de provimento, a condenação permanece intacta.
Histórico
Débora responde por crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Desde março deste ano, ela cumpre prisão domiciliar com base na legislação que permite o benefício a mulheres responsáveis por filhos menores. A cabeleireira é mãe de dois meninos, de 10 e 12 anos.
A execução definitiva da pena, no entanto, ainda não foi iniciada.
- Processo: AP 2.508
Leia o voto do relator.