A 35ª vara Cível de São Paulo concedeu tutela de urgência para determinar que a empresa Brites Corporation Ltda. e seus representantes retirem do ar conteúdos que utilizam, sem autorização, a imagem, nome e voz do médico Drauzio Varella. A decisão, proferida pelo juiz de Direito Gustavo Henrique Bretas Marzagão, tem como base indícios de uso indevido da imagem do autor na divulgação de cursos online e do produto “Detox Oriental”, por meio de vídeos com manipulação por inteligência artificial (deepfake).
Segundo os autos, os réus utilizaram a imagem do médico em vídeos para promover produtos e cursos veiculados no site e no perfil na rede social Instagram. Drauzio sustentou que nunca autorizou tal uso e alertou para riscos à saúde decorrentes do consumo do produto, como arritmias cardíacas, insuficiência hepática e risco de acidente vascular cerebral.
Na decisão, o juiz determinou que os réus retirem imediatamente de circulação todo e qualquer conteúdo que mencione o médico, incluindo materiais com imagem, nome, voz ou vídeos manipulados, bem como se abstenham de veicular novamente esse tipo de material, inclusive por meio de terceiros.
A proibição abrange também a inclusão de tais conteúdos em cursos ministrados pelos réus. Foi estipulada multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento da ordem judicial.
O escritório Bottini & Tamasauskas Advogados defende o médico.
- Processo: 1078499-98.2025.8.26.0100
Leia a decisão.