Já com três edições, o Enam - Exame Nacional da Magistratura visa unificar e democratizar o acesso à magistratura, promovendo diversidade e vocação.
Criado pela resolução CNJ 531/23, é um exame eliminatório, com prova objetiva de 80 questões, exigindo 70% de acertos para aprovação — ou 50% para pessoas autodeclaradas negras, indígenas ou com deficiência.
A respeito da prova, ministro Benedito Gonçalves, diretor-geral da Enfam - Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, destacou o papel transformador do certame como instrumento de correção de desigualdades.
Para o ministro, ele é capaz de enfrentar não apenas barreiras objetivas de acesso à carreira da magistratura, mas também fatores subjetivos como a baixa autoestima entre candidatos pertencentes a grupos minorizados.
"Eu tenho mostrado que a questão, por exemplo, do deficiente, a ele falta um membro do corpo humano. E aquele ser humano que é todo completo e tem a questão da raça, o que falta para ele? É uma questão interior, é de baixa estima", afirmou o ministro.
Segundo Benedito, a divulgação de dados sobre aprovação e ingresso de candidatos no Judiciário contribui para elevar a autoestima dos participantes e mostrar que o sistema está mudando.
O ministro também lembrou a origem da proposta, no âmbito do CNJ, visando garantir oportunidades mais equânimes. Segundo Benedito, o exame atua na correção de "distorções" históricas, ao assegurar igualdade de oportunidade "no quesito da raça, gênero e outros critérios mais".
Veja a entrevista:
Sem decoreba
Em 2024, ministro Benedito já havia ressaltado, à Tv Migalhas, que o exame busca vocacionados, não apenas conhecedores da doutrina.
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"Não é uma prova de decoreba. O candidato tem que ter conhecimento profundo de direitos fundamentais, caráter humanístico e ética. A ética do magistrado é muito cobrada."
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