O Pleno do TST aprovou na segunda-feira, 30, proposta da Comissão de Jurisprudência e de Precedentes Normativos de cancelamento de 36 enunciados da jurisprudência consolidada superados pela reforma trabalhista (lei 13.467/17) ou por decisões do STF em controle concentrado de constitucionalidade ou em recursos com repercussão geral.
TST cancela súmulas e OJs superadas pela reforma trabalhista e por entendimentos do STF.(Imagem: Adobe Stock)
Confira os verbetes cancelados:
Súmulas e OJs atingidas pela reforma trabalhista
Súmulas
- Súmula 6 (critérios para equiparação salarial) - cancelamento dos itens I, II, VI, alínea “b” e X
- Súmula 90 (horas in itinere)
- Súmula 320 (horas in itinere)
- Súmula 114 (prescrição intercorrente)
- Súmula 152 (gratificação - ajuste tácito)
- Súmula 219 (honorários advocatícios)
- Súmula 329 (honorários advocatícios)
- Súmula 268 (prescrição - ação arquivada)
- Súmula 277 (ultratividade da norma coletiva)
- Súmula 294 (prescrição - alteração contratual)
- Súmula 331 (terceirização) - cancelamento do item I
- Súmula 366 (minutos que antecedem e sucedem a jornada)
- Súmula 372 (supressão de gratificação de função) - cancelamento do item I
- Súmula 377 (preposto - exigência da condição de empregado)
- Súmula 426 (depósito recursal - obrigatoriedade da guia FIP)
- Súmula 429 (tempo de deslocamento entre portaria e local de trabalho)
- Súmula 437 (supressão ou redução de intervalo intrajornada)
- Súmula 444 (escala de 12 x 36 prevista em norma coletiva)
- Súmula 449 (flexibilização em norma coletiva de minutos que antecedem e sucedem a jornada de trabalho)
- Súmula 452 (prescrição - descumprimento de critérios de promoção de PCS)
Orientações Jurisprudenciais da SDI-1
- OJ 14 (aviso prévio cumprido em casa)
- OJ 270 (PDV)
- OJ 355 (inobservância de intervalo interjornada)
- OJ 383 (isonomia salarial em terceirização)
- OJ 418 (PCS - critérios de promoção)
- OJ Transitória 36 (tempo gasto entre portaria e local de serviço na Açominas)
Orientação Jurisprudencial da SDC
- OJ 16 (taxa de homologação de rescisão contratual)
Precedente Normativo do TST
- PN 100 do TST (férias iniciadas em sábado)
Súmulas e Orientações Jurisprudenciais atingidas por tema de repercussão geral ou controle concentrado
- Súmula 228 (base de cálculo de adicional de insalubridade)
- Súmula 307 (juros)
- Súmula 311 (correção monetária de benefício a dependente de ex-empregado)
- Súmula 439 (dano moral - termo inicial de juros de mora e atualização monetária)
- Súmula 375 (reajustes previstos em norma coletiva - prevalência sobre política salarial nacional)
- Súmula 423 (negociação de jornada em turno ininterrupto de revezamento)
- Súmula 450 (férias gozadas no prazo, mas pagas com atraso)
Orientação Jurisprudencial do Tribunal Pleno
- OJ 13 (quebra de ordem na precedência de precatório)