Na última terça-feira, 1º, o Senado concluiu a votação do PL 4.303/24, que trata da transformação de cargos vagos de técnico judiciário em cargos de analista no quadro de servidores do STJ.
O projeto, de iniciativa do próprio Tribunal, segue agora para sanção presidencial.
De acordo com a norma, 104 cargos de técnico judiciário serão convertidos, sem aumento de despesas, em 63 cargos de analista judiciário.
A proposta também autoriza o presidente do STJ a transformar cargos que vaguem futuramente, desde que mantida a mesma proporção da conversão original e não haja acréscimo de gastos.
A medida visa aproveitar o concurso público vigente para analista, com validade até dezembro de 2026. Com isso, até 150 cargos vagos por aposentadoria poderão ser transformados, respeitando os critérios definidos.
Na CCJ, o parecer favorável foi apresentado pelo senador Angelo Coronel, que destacou: “É louvável a preocupação do STJ em não onerar as contas públicas, promovendo a criação de novos cargos de analista judiciário conjuntamente com a extinção de cargos vagos de técnico judiciário sem que isso resulte em aumento das despesas com pessoal”.
Durante a tramitação, o senador Eduardo Girão foi o único a se manifestar contra o projeto.
Informações: Agência Senado.