A Justiça do Trabalho de São Paulo condenou uma empresa prestadora de serviços a indenizar trabalhador terceirizado por assédio moral decorrente de ofensa homofóbica praticada por colega de trabalho. A decisão é da juíza Vivian Pinarel Dominguez, da 9ª vara do Trabalho de SP.
Durante a instrução processual, uma testemunha confirmou que o autor foi chamado de “viado” por um colega, episódio que foi comunicado à encarregada da equipe, sem que providências fossem tomadas.
O trabalhador foi transferido de posto após o ocorrido, mas o agressor permaneceu na mesma função.
Na sentença, a magistrada destacou que o assédio ficou configurado pela conduta ofensiva e pela omissão da empresa em coibir o comportamento discriminatório, o que violou a dignidade do empregado.
“É reconhecida a obrigação da reclamada em indenizar os danos morais sofridos pela parte reclamante em razão da prática de assédio moral”, registrou. A indenização foi fixada em R$ 5 mil.
Na ação, o trabalhador também obteve êxito quanto ao pedido de diferenças de adicional noturno. Ficou comprovado que a empregadora pagava o benefício apenas até as 5h, embora a jornada se estendesse até as 6h. A decisão reconheceu o direito à parcela integral, com os devidos reflexos legais.
Além disso, a empresa foi condenada a restituir valores descontados das verbas rescisórias a título de vale-transporte e vale-refeição, por não comprovar a regularidade das deduções.
O escritório Tadim Neves Advogados atua no caso.
- Processo: 1000482-16.2024.5.02.0613
Leia aqui a sentença.