O ministro Alexandre de Moraes, do STF, indeferiu solicitação da defesa do delegado Rivaldo Barbosa para transferência a uma unidade prisional no Rio de Janeiro.
Réu, Barbosa está preso preventivamente na Penitenciária Federal de Mossoró/RN, por suposta participação no planejamento dos homicídios da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorridos em 2018.
A defesa pleiteava que o acusado fosse transferido, preferencialmente, para um quartel da Polícia Militar ou outro local compatível com sua condição de delegado de polícia no Estado fluminense.
No entanto, o ministro entendeu que não há razões jurídicas para mudança de unidade, destacando que se trata de prisão provisória em local adequado às particularidades do caso.
A decisão acompanha parecer da Procuradoria-Geral da República, que considera que o pedido implicaria alteração do regime penitenciário, hipótese vedada por critérios subjetivos de conveniência pessoal.
Segundo a PGR, os fundamentos que justificaram a permanência de Barbosa no Sistema Penitenciário Federal permanecem válidos.
Ação penal
Em junho de 2024, a 1ª turma do STF recebeu a denúncia contra os acusados de arquitetar os assassinatos.
Além de Rivaldo Barbosa, também respondem João Francisco Brazão, conhecido como “Chiquinho” Brazão (ex-deputado federal), Domingos Brazão (conselheiro do TCE/RJ), Ronald Paulo de Alves (ex-policial) e Robson Calixto Fonseca (ex-assessor parlamentar).
- Processo: AP 2.434
Leia a decisão.