Ministro Alexandre de Moraes afirmou que o deputado Federal licenciado Eduardo Bolsonaro continua tentando interferir e embaraçar o andamento da ação penal, que apura o envolvimento do ex-presidente Jair Bolsonaro na trama golpista para subverter o resultado das eleições de 2022.
A avaliação consta de despacho no qual o ministro determinou a inclusão nos autos de uma publicação feita por Eduardo Bolsonaro na rede social X (antigo Twitter), em 29 de junho.
Na postagem, o parlamentar compartilha vídeo com discurso do deputado Gustavo Gayer durante ato organizado por Bolsonaro em São Paulo.
"Verifica-se que o investigado EDUARDO NANTES BOLSONARO permanece praticando condutas com o objetivo de interferir e embaraçar o regular andamento da AP 2.668/DF, que já se encontra em fase de apresentação de alegações finais pelas partes", afirmou Moraes.
Além disso, o ministro determinou o envio do conteúdo à PGR para manifestação.
A medida ocorre no âmbito do inquérito, que investiga Eduardo pelos crimes de coação no curso do processo (art. 344 do CP), obstrução de investigação de infração penal envolvendo organização criminosa (art. 2º, §1º, da lei 12.850/13) e abolição violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L do CP).
Nesta terça-feira, 8, Moraes prorrogou por 60 dias o prazo para conclusão do inquérito, atendendo a pedido da PF. Segundo o relator, ainda há diligências pendentes para a conclusão da apuração.
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Eduardo Bolsonaro está residindo atualmente nos Estados Unidos e passou a ser formalmente investigado em maio deste ano, por determinação de Moraes, após requerimento do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
- Processo: Inq 4.995
Leia o despacho.