A AGU protocolou no STF, uma notícia de fato solicitando que sejam investigadas possíveis correlações entre os elementos em apuração no inquérito e ao uso indevido de informações privilegiadas no mercado cambial brasileiro envolvendo o anúncio oficial de novas tarifas comerciais impostas pelos Estados Unidos ao Brasil, no dia 9 de julho.
O pedido foi feito dentro do inquérito que investiga o deputado Federal licenciado Eduardo Bolsonaro.
Reportagens do G1 e da TV Globo apontaram grande volume de transações antes e depois do anúncio do tarifaço, o que reforça a suspeita de insider trading por agentes com acesso antecipado às decisões do governo americano.
A AGU enfatizou que o inquérito, instaurado a pedido da Procuradoria-Geral da República para apurar a conduta delitiva do deputado federal licenciado, Eduardo Nantes Bolsonaro, decorre do uso de instrumentos comerciais internacionais como mecanismo de coação premeditada contra a Justiça brasileira.
Pontuou que a Procuradoria-Geral da República descreve no inquérito, conforme se tornou público, que “a atuação coordenada entre Jair Messias Bolsonaro e seu filho Eduardo Bolsonaro, para intimidar autoridades brasileiras e obstruir o curso da ação penal em referência, é ainda verificada em anúncio recente de que 'haverá severas sanções financeiras' contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes”.
A AGU enfatizou que o relator também consigna no inquérito que "a implementação do aumento de tarifas tem como finalidade a criação de uma grave crise econômica no Brasil, para gerar uma pressão política e social no Poder Judiciário e impactar as relações diplomáticas entre o Brasil os Estados Unidos da América”.
“À luz dos fatos noticiados, podemos inferir que eles se inserem em contexto no qual os fatos já em apuração neste inquérito estão além dos ilícitos penais já indicados na Pet 14.129 pela Procuradoria-Geral da República, relacionados à obstrução da Justiça, mas também com possíveis ganhos financeiros ilícitos, mediante os mesmos fatos que buscaram impor embaraço à aplicação da lei penal”, enfatizou a AGU.
A petição solicita que a notícia de fato seja remetida à PGR, responsável pela ação penal conforme o art. 129 da Constituição. Também foi juntado ao processo um expediente interno encaminhado à CVM, reforçando que o uso ilícito de informação privilegiada enseja responsabilidade criminal, civil e administrativa, inclusive por prejuízos ao mercado e a investidores.