O ex-juiz Federal Marcelo Bretas, que foi aposentado compulsoriamente pelo CNJ em 2023, solicitou o cancelamento do pedido de inscrição como advogado na OAB, seccional do Rio de Janeiro. A decisão foi formalizada na sexta-feira, 19, antes que a entidade julgasse o mérito do requerimento.
O pedido inicial de inscrição havia sido protocolado em 18 de junho e ainda aguardava análise preliminar da OAB/RJ. Em nota enviada à instituição, Bretas atribuiu a retirada à “necessidade de obtenção de documentos complementares”. Não houve detalhamento sobre o conteúdo desses documentos nem indicação de nova data para eventual reapresentação do pedido.
Bretas atuou na Justiça Federal Criminal do Rio de Janeiro, na vara responsável pelos desdobramentos da operação Lava Jato no Estado. Em fevereiro de 2023, ele foi aposentado compulsoriamente pelo CNJ após ser alvo de processo administrativo disciplinar. Entre as irregularidades apuradas, constavam a condução de acordos de colaboração com o Ministério Público sem participação da defesa e atuação considerada incompatível com a imparcialidade judicial.