Um grupo de advogados brasileiros encaminhou ao governo dos Estados Unidos um dossiê em que solicita a imposição de sanções ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Beto Simonetti. As informações são da Revista Oeste.
Segundo o jornal, o dossiê, entregue no último domingo, 27, argumenta que o dirigente da entidade teria se omitido diante de supostas violações de direitos humanos praticadas contra réus presos em decorrência dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
Segundo os signatários, a OAB foi informada, por exemplo, sobre 142 mulheres mantidas na penitenciária feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia, em condições precárias de higiene e abastecimento de água.
As detentas teriam à disposição apenas uma única pia com água não potável para beber, lavar roupas e escovar os dentes, o que configuraria, segundo o grupo, afronta à Convenção Americana sobre Direitos Humanos.
Além disso, o dossiê critica a suposta falta de ação da OAB diante de obstáculos impostos ao trabalho da advocacia.
Um dos pontos centrais é o "cerceamento de defesa" alegadamente praticado pelo ministro Alexandre de Moraes, ao restringir o acesso de advogados aos autos dos processos relacionados aos protestos de 8/1. A prática, segundo os autores do documento, violaria princípios consagrados na Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem.
Outro ponto de crítica é a anuência da Ordem, segundo os advogados, com o julgamento dos acusados por meio do plenário virtual do STF, uma modalidade que dispensa audiência presencial e, consequentemente, impede a sustentação oral dos defensores.
Escalada da crise
O pedido de sanções contra Simonetti surge em um contexto de crescente fricção diplomática entre Brasil e Estados Unidos.
Na sexta-feira, 18, o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, anunciou a revogação do visto do ministro Alexandre de Moraes e de outros sete ministros do STF e familiares: Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Edson Fachin e Gilmar Mendes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
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Com isso, apenas Luiz Fux, André Mendonça e Nunes Marques não foram afetados pela medida, que também atinge os familiares diretos dos magistrados listados.
Na publicação em que oficializou a revogação dos vistos, Rubio acusou os ministros de promoverem uma "caça às bruxas política" contra Bolsonaro e afirmou que as ações judiciais brasileiras estariam violando direitos básicos de liberdade de expressão, com reflexos até mesmo para cidadãos norte-americanos.
A sanção ocorreu no mesmo dia em que Moraes impôs a Bolsonaro o uso de tornozeleira eletrônica, entrega do passaporte e proibição de deixar o país, no âmbito do inquérito que apura tentativa de golpe de Estado. A decisão foi confirmada pela 1ª turma do STF. Horas depois, veio a retaliação dos EUA, acirrando o clima de tensão entre os dois países.