Em sessão plenária do STF nesta quarta-feira, 6, o ministro Gilmar Mendes manifestou-se a favor da constitucionalidade da CIDE – Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre remessas ao exterior, sem a limitação de sua incidência apenas a pagamentos ligados à importação de tecnologia.
O voto foi proferido no julgamento que analisa a validade da cobrança da CIDE nesses casos e que, até o momento, está suspenso por pedido de vista do ministro Nunes Marques.
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Ao acompanhar a divergência inaugurada pelo ministro Flávio Dino, Gilmar ressaltou a importância estratégica do tema no atual contexto geopolítico e econômico.
"O desafio da inovação tecnológica é a exigência de que haja investimento nessa seara", afirmou o ministro, destacando que a dependência tecnológica passou a ser também uma questão de soberania.
Para Gilmar, é necessário investir no desenvolvimento tecnológico nacional com o objetivo de reduzir a dependência em relação a modelos dominantes estrangeiros.
"Certamente a CIDE, destinada à tecnologia, cumpre essa função de fortalecer um setor em que nós somos, infelizmente, bastante deficitários", afirmou.
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