A OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo lançou, no Dia da Advocacia Brasileira (11/8), o observatório de julgamento com perspectiva de gênero e raça. A iniciativa da secional paulista reafirma o compromisso da instituição com a promoção da equidade e a valorização da diversidade, garantindo um olhar mais inclusivo e justo sobre as decisões nos tribunais. Apresentado pela secretária-geral adjunta da Ordem paulista, Viviane Scrivani, o observatório irá coletar dados e relatos a partir de formulário para estabelecer estatísticas sobre a efetiva aplicação dos protocolos de gênero e raça nos julgamentos.
No momento em que segue para discussão na Constituição e Justiça e de Cidadania, da Câmara dos Deputados, o PDL 89/23, PDL que pretende retroceder em direitos de equidade conquistados e sustar os efeitos da resolução normativa 492, do CNJ, responsável por instituir o protocolo para julgamento com perspectiva de gênero, a OAB/SP reafirma a importância da aplicação do procedimento para assegurar a aplicação de Justiça com equidade racial e de gênero.
O lançamento foi feito durante a reunião do Conselho Pleno da OAB/SP e ainda neste mês de agosto a secional lançará o formulário para iniciar a coleta dos dados. “Nossa iniciativa nasce de um incômodo, de não termos dados estatísticos que considerem as questões de gênero e raça e se o protocolo recomendado pelo CNJ, com perspectiva interseccional, está sendo mesmo aplicado”, ressaltou Scrivani. Para desenvolver esse trabalho, o observatório conta com a contribuição da advocacia para realização de análises técnicas e, por consequência, recomendação de melhorias e promoção de debates e conscientização dentro da temática.