Ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorizou nesta terça-feira, 12, que o ex-presidente Jair Bolsonaro, em prisão domiciliar desde 4 de agosto, realize exames médicos em hospital de Brasília/DF.
Moraes condicionou a autorização à apresentação, no prazo de 48 horas após os procedimentos, de atestado de comparecimento, indicando a data e os horários dos atendimentos.
O pedido partiu da defesa, que solicitou a realização dos exames no Hospital DF Star, em Brasília/DF, no dia 16 de agosto, com permanência estimada entre seis e oito horas.
De acordo com os advogados, “a solicitação decorre do seguimento de tratamento de medicamentos em curso, da necessidade de reavaliação dos sintomas de refluxo e soluços refratários, bem como da verificação das condições atuais de saúde”.
Visitas
Além da questão médica, e considerando o interesse manifestado pelo ex-presidente em receber determinadas visitas, o ministro também autorizou os seguintes encontros:
- Rogério Marinho, senador da República, em 22 de agosto, das 10h às 18h;
- Altineu Côrtes, deputado Federal, em 25 de agosto, das 10h às 18h;
- Ricardo Augusto Nascimento de Mello Araujo, vice-prefeito de São Paulo/SP, em 26 de agosto, das 10h às 18h;
- Tomé Abduch, deputado por São Paulo/SP, em 27 de agosto, das 10h às 18h.
Por outro lado, Moraes julgou prejudicados os pedidos avulsos de visitas apresentados por terceiros sem anuência da defesa e ressaltou que a decisão tem caráter provisório, não dispensando a observância das demais medidas impostas anteriormente.
- Processo: AP 2.668
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